Quais as principais legislações sobre manutenção de edifícios

Muito se fala sobre a relevância da manutenção de edifícios e mais ainda da importância de escolher bons profissionais. Para este fim, não basta o especialista entender sobre a área técnica de edificações, sem compreender as principais leis vigentes sobre o assunto. 

Afinal, quando se trata das leis de manutenção de edifícios deve-se ter em mente tanto as manutenções preventivas, quanto as corretivas, além de manter em dia os aparelhos e todo o sistema que envolve o prédio.

Logo, toda essa sistemática permite a segurança do edifício e de todas as pessoas do ambiente. Desse modo, se torna mais econômico e benéfico ao proprietário da obra, pois além de diminuir riscos de acidentes, previne possíveis ruínas ou mal funcionamento das operações do edifício.

Mas quais são as leis imprescindíveis de manutenção de edifícios que um bom profissional dessa área não pode deixar de saber?

Primeiramente, o bom profissional deve ter em mente quais são as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, sendo elas de suma importância na regulamentação de como deve ser o funcionamento da manutenção de edifícios. Ainda, estando em ordem com as normas de segurança de incêndio do Estado onde está localizado o edifício. 

Veja neste artigo as principais normas que envolvem a manutenção de edifícios.

Quais são as legislações da manutenção de edifícios?

Vale salientar, que ao entregar uma obra nova deve ser fornecido o manual de operação, onde consta como deve ser feita a manutenção do edifício, como a própria ABNT NBR 14037 específica. A mesma norma deixa claro todos os procedimentos necessários para a entrega de um prédio novo, sendo o básico o conhecimento desta norma ao profissional.

Além disso, uma norma que é indispensável saber é a que propriamente estabelece como deve ser para gerenciar o sistema de manutenção de edifícios, sendo ela a ABNT NBR 5674. Esta norma está diretamente ligada ao planejamento da obra, para que se possa evitar possíveis acidentes, ruínas e péssimos planejamentos, sendo assim, é um investimento que traz valor e segurança a propriedade, como a própria lei determina:

 “Manutenção é o conjunto de atividades que devem ser realizadas ao longo da vida total da edificação para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes para atender às necessidades e segurança dos seus usuários.”

Segundo a mesma norma, é de suma importância que a equipe seja especializada e competente para esse tipo de obra, e tenham conhecimento sobre segurança de trabalho, para que possíveis acidentes sejam evitados.

Logo, a ABNT NBR 16280 estabelece as condições para os procedimentos de controle de projetos, processos, também na efetivação de reforma em edifícios, e consequentemente englobando as reformas feitas nas manutenções de edifícios.  

Ainda, consta na ABNT NBR 1575 as especificações das atividades que asseguram uma vida útil maior a edificação, seguindo as manutenções necessárias, recuperando e conservando a obra, aumentando a capacidade funcional do ambiente.

Por fim, em outras palavras, todas essas leis são de conhecimento obrigatório do profissional que vai trabalhar com a manutenção de edifícios, o que torna fundamental ao proprietário da obra selecionar o melhor e mais competente especialista na área técnica de edificações. 

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